Deputado Edson Albertassi (PMDB) 
Deputado Edson Albertassi (PMDB) 

Ao falar sobre a Operação Cadeia Velha, deflagrada nesta terça-feira (14), no Rio de Janeiro, a Polícia Federal (PF) disse que a meta é “apurar a existência de uma organização criminosa que atuava no setor de transportes públicos, com apoio de parlamentares da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj)”. A operação investiga os deputados estaduais Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi (PMDB-RJ).

A PF confirmou informações divulgadas pelo Ministério Público Federal de que estão sendo investigados os crimes de corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro e que foram encontradas conexões entre as Operações Saqueador, Calicute, Eficiência, Quinto do Ouro e Ponto Final deflagradas anteriormente.

A operação desta terça-feira conta com a participação de aproximadamente 155 policiais federais que cumprem, nos municípios do Rio de Janeiro, Saquarema, Volta Redonda e Uberaba/MG seis mandados de prisão preventiva, quatro de prisão temporária, quatro de conduções coercitivas e 35 mandados de busca e apreensão – todos expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Durante as investigações, a PF e o Ministério Público Federal identificaram, segundo a nota, elementos indicadores do envolvimento de autoridades detentoras de foro por prerrogativa de função no Tribunal Regional Federal da 2ª Região. “Três deputados estaduais do Rio de Janeiro são suspeitos de participar do esquema criminoso através do recebimento de vantagens indevidas da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor).”

Com relação à atuação de parlamentares do Rio de Janeiro no esquema criminoso, a nota da PF diz: “A investigação aponta a existência de clara atuação legislativa desses parlamentares em favor dos interesses da Fetranspor, indicando também uma grande evolução patrimonial dos envolvidos desde que ingressaram na atividade política; e incompatível com os rendimentos inerentes aos cargos ocupados”. A nota finaliza afirmando que a Receita Federal também auxiliou nas investigações.

Alerj suspende votação para conselheiro do TCE-RJ

O presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), comunicou na tarde de segunda-feira (13) que não seria votada nesta terça-feira (14) a indicação do deputado Edson Albertassi (PMDB) para ocupar uma das vagas de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), conforme previsto na Ordem do Dia.

A desembargadora Maria Inês da Penha Gaspar, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio, tinha determinado que o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), Jorge Picciani e a presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Mariana Montebello Willeman, prestassem esclarecimentos sobre a nomeação do deputado Albertassi, líder do governo na Alerj, como conselheiro do TCE-RJ.

Nota à imprensa da Alerj diz que “a retirada da matéria da pauta se dá em respeito ao posicionamento da desembargadora relatora Maria Inês de Penha Gaspar, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio, que, em resposta a ação movida pela Audicon (Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-substitutos dos Tribunais de Conta), solicitou 72 horas paras a partes se manifestarem”.

A nomeação de Albertassi foi contestada em ação impetrada na sexta-feira (10) pela Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), que pediu uma liminar de suspensão da indicação, apontando que, pela lei, a cadeira tem de ser preenchida por um auditor de carreira do TCE.

Três conselheiros substitutos atuam no TCE como efetivos, por causa do afastamento dos cinco titulares denunciados na Operação Quinto do Ouro, mas apresentaram renúncia coletiva à vaga aberta com a aposentadoria de Jonas Lopes.

Defesa de empresário se manifesta

Em nota, a defesa do empresário Jacob Barata Filho, ao falar sobre o envolvimento do empresário na Operação Cadeia Velha, afirma ainda não ter acesso ao teor da decisão que originou a operação de hoje da Policia Federal e, por isso, “não tem condições de se manifestar a respeito”.

“A defesa pedirá o restabelecimento das medidas que foram ordenadas pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, que já decidiu que a prisão preventiva do empresário é descabida e pode ser substituída por medidas cautelares, que vêm sendo fielmente cumpridas desde então”, finaliza.

Em relação às prisões dos empresários Jacob Barata Filho e Lelis Teixeira , a Fetranspor, em nota, limitou-se a informar que “permanece à disposição das autoridades para  prestar os esclarecimentos necessários às investigações”.

Com Agência Brasil

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