Porciúncula recebeu parecer prévios favorável à aprovação de suas contas de 2016 na sessão desta segunda-feira (05/02) do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). O  processo, relatado pelo conselheiro substituto Marcelo Verdini Maia, chegou a receber parecer contrários pelo Corpo Técnico e pelo Ministério Público de Contas, mas a gestora conseguiu sanar todos os problemas com a apresentação de documentos que comprovaram a regularidade das contas. O voto segue para a câmara municipal de vereadores, onde o legislativo dará a decisão final.

As contas de Porciúncula, sob responsabilidade da ex-prefeita Mirian Magda de Paula Porto, receberam, no entanto, 25 ressalvas e determinações, além de três recomendações. O conselheiro destacou que houve a “elaboração do orçamento acima da capacidade real de arrecadação demonstrada pelo município, colocando em risco o equilíbrio financeiro”, afinal a previsão inicial era de R$ 81.276.064,91 enquanto que foi arrecadado apenas R$ 69.735.679,05, uma variação de 85,80%.

 

Portal Porciúncula com informações do TCE

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